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Quem pode comprar com desconto de IPI e ICMS
23/04/2010 |
Veja nessa sessão quem pode comprar com desconto de ipi e icms e os documentos necessarios. |
Condutor
DEFICIENTE CONDUTOR
São pessoas portadoras de deficiências físicas que não impossibilitam a direção, necessitando apenas de adaptações no veículo para facilitar a dirigibilidade.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADQUIRIR UM LIVINA DIREÇÃO ESPECIAL**
DOCUMENTOS ORIGINAIS
- Carta de autorização da isenção de IPI, concedida pela Secretaria da Receita Federal
- Carta de autorização da isenção de ICMS, concedida pela Secretaria da Receita Estadual
DOCUMENTOS AUTENTICADOS
- CPF do cliente
- RG do cliente
- Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo
- Comprovante de residência do cliente (conta de água, luz, gás ou telefone);
- Laudo Médico, assinado e com carimbo do CRM
OUTROS DOCUMENTOS
- Termo de Responsabilidade para posterior adaptação
Não-Condutor
DEFICIENTE NÃO CONDUTOR
São os portadores de deficiências físicas, visuais, mentais ou autistas que não podem dirigir e dependem de condutores para sua locomoção, além de precisar de veículos com adaptações especiais.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADQUIRIR UM VEICULO ESPECIAL
DOCUMENTOS ORIGINAIS
- Carta de autorização da isenção de IPI, concedida pela Secretaria da Receita Federal
DOCUMENTOS AUTENTICADOS
- CPF do cliente
- RG do cliente
- Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo
- Comprovante de residência do cliente (conta de água, luz, gás ou telefone);
- Laudo Médico, assinado e com carimbo do CRM
- CPF, RG, CNH e comprovante de residência do(s) condutor(es) autorizado(s). No máximo três condutores.
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